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13 Dez 2006

O Legado de Pinochet

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O liberalismo econômico aplicado por Pinochet foi determinante para o retorno do Chile a democracia. Isto mostra a coerência da teoria de Milton Friedman.

Enquanto o corpo do General Pinochet é velado em Santiago, correm o mundo manifestações praticamente no mesmo tom: encerrou-se um período trágico da história do Chile. Como sempre tenho tendência a duvidar da opinião politicamente correta, faço o mesmo neste caso. Ao fim e ao cabo qual foi o legado de Pinochet?

Vamos voltar ao Chile do início da década de 70. Salvador Allende foi escolhido Presidente indiretamente em segundo turno pelo Congresso Pleno em 1970, depois de conseguir 36,2% dos votos válidos na eleição direta, levando-o ao Palácio de La Moneda. Economicamente seu governo se mostrava um desastre. A inflação alcançava três dígitos, agravada pela emissão de moeda sem controle, produção e abastecimentos paralisados em razão de uma série de greves, sabotagens, invasões de terras e fábricas, com anuência presidencial. Ausência de liberdade de imprensa, perseguição de jornalistas que questionavam o modelo esquerdista, restrição da liberdade de reunião e associação, desemprego, ausência de investimentos, déficit público, controle de preços, intervenções nos bancos e no mercado de ações. Um modelo de planificação socialista de controle total da economia estava em curso. Allende preparava o comunismo. Torturas e execuções de pessoas contrárias ao regime também ocorreram. Como resultado, o governo socialista era uma calamidade. O Chile se mostrava cada vez mais enfraquecido institucionalmente. Allende foi responsável por dirigir o país ao caos no intuito de transformar o Chile em um país comunista, sob os auspícios de Moscou, com a ajuda de Svyatoslav Kuznetsov, agente da KGB Soviética que patrocinava pessoalmente o Presidente socialista chileno.

Esta era a situação do Chile em 1973. Este era o governo do Chile em 1973. Um governo que perseguia, torturava e matava em prol da revolução socialista patrocinada por Moscou e comandada por Allende. O Congresso ainda tentou um último movimento para conter as violações constitucionais da esquerda, aprovando uma moção que acusava o Presidente de cometer violações à Constituição. O Chile se encaminhava para o caos e a implementação de uma real ditadura socialista, comandada por Allende, quando o General Pinochet entrou em cena para conter a situação.

Os jornais são unânimes, como disse no início do artigo, em condenar o governo que sucedeu Allende, entretanto, sem voltar seus olhos para os horrores que sua Presidência produziu. Este artigo de modo algum justifica os atos cometidos por Pinochet, entretanto alerta: as esquerdas que atacam e acusam o mandatário chileno nos dias de hoje não possuem moral para fazê-lo. Pelo menos enquanto apoiarem ditaduras execráveis e cruéis, violadoras dos Direitos Humanos, como a de Fidel Castro em Cuba e de Kim Jong Ill na Coréia do Norte, assim como apoiaram o governo autoritário de Allende. Se hoje se calam frente a regimes sanguinários em curso que ainda ceifam vidas, não possuem autoridade moral para julgar Pinochet. O que tem feito o juiz espanhol Baltazar Garzón para salvar a vida de espanhóis encarcerados em prisões imundas na China? O que tem feito a Anistia Internacional e Federação Internacional dos Direitos Humanos pelos russos torturados por Putin na Chechênia? Ou pela vida meninas africanas que tem o clitóris arrancado por autoridades socialistas e religiosas para que não sintam prazer?

O liberalismo econômico aplicado por Pinochet foi determinante para o retorno do Chile a democracia. Isto mostra a coerência da teoria de Milton Friedman, ou seja, somente existe democracia realmente em uma sociedade quando o controle da economia reside nas mãos da população. Assim, onde existem governos que continuam a exercer alta tributação e controle econômico, pode-se até votar, mas o governo conduz o destino dos votos pelo controle da economia. Portanto, a liberdade na economia chilena implementada por Pinochet e mantida por seus sucessores, levou o Chile invariavelmente de volta a democracia na década de 90. Enquanto isso, no resto da América Latina, a pobreza aumenta na medida em que governos controlam a economia, resultando em democracias formais que apenas chancelam o desejo de seus governantes, na sua maioria populistas.

Não me coloco no rol das pessoas que dizem ser o fim de um período trágico da história do Chile. Sem Pinochet, talvez o derramamento de sangue fosse infinitamente pior, em especial quando avaliamos o ocorrido em regimes socialistas similares aos que Allende desejava para o Chile. A restauração das liberdades devem ser creditadas exclusivamente a Pinochet, determinadas pelo liberalismo econômico implementado. A via do socialismo, por meio da intervenção econômica, certamente desviaria o Chile de qualquer chance de alcançar a liberdade, posto que Allende nunca foi um democrata. O legado de Pinochet está claro, somente os cegos pela ideologia marxista não enxergam ou não desejam enxergar, até porque para os socialistas, a única tortura justificável é aquela que é cometida em prol de sua própria ideologia, como em Cuba, onde Castro já exterminou mais de 35.000 pessoas.

Enquanto o corpo do General Pinochet é velado em Santiago, correm o mundo manifestações praticamente no mesmo tom: encerrou-se um período trágico da história do Chile. Como sempre tenho tendência a duvidar da opinião politicamente correta, faço o mesmo neste caso. Ao fim e ao cabo qual foi o legado de Pinochet?

Vamos voltar ao Chile do início da década de 70. Salvador Allende foi escolhido Presidente indiretamente em segundo turno pelo Congresso Pleno em 1970, depois de conseguir 36,2% dos votos válidos na eleição direta, levando-o ao Palácio de La Moneda. Economicamente seu governo se mostrava um desastre. A inflação alcançava três dígitos, agravada pela emissão de moeda sem controle, produção e abastecimentos paralisados em razão de uma série de greves, sabotagens, invasões de terras e fábricas, com anuência presidencial. Ausência de liberdade de imprensa, perseguição de jornalistas que questionavam o modelo esquerdista, restrição da liberdade de reunião e associação, desemprego, ausência de investimentos, déficit público, controle de preços, intervenções nos bancos e no mercado de ações. Um modelo de planificação socialista de controle total da economia estava em curso. Allende preparava o comunismo. Torturas e execuções de pessoas contrárias ao regime também ocorreram. Como resultado, o governo socialista era uma calamidade. O Chile se mostrava cada vez mais enfraquecido institucionalmente. Allende foi responsável por dirigir o país ao caos no intuito de transformar o Chile em um país comunista, sob os auspícios de Moscou, com a ajuda de Svyatoslav Kuznetsov, agente da KGB Soviética que patrocinava pessoalmente o Presidente socialista chileno.

Esta era a situação do Chile em 1973. Este era o governo do Chile em 1973. Um governo que perseguia, torturava e matava em prol da revolução socialista patrocinada por Moscou e comandada por Allende. O Congresso ainda tentou um último movimento para conter as violações constitucionais da esquerda, aprovando uma moção que acusava o Presidente de cometer violações à Constituição. O Chile se encaminhava para o caos e a implementação de uma real ditadura socialista, comandada por Allende, quando o General Pinochet entrou em cena para conter a situação.

Os jornais são unânimes, como disse no início do artigo, em condenar o governo que sucedeu Allende, entretanto, sem voltar seus olhos para os horrores que sua Presidência produziu. Este artigo de modo algum justifica os atos cometidos por Pinochet, entretanto alerta: as esquerdas que atacam e acusam o mandatário chileno nos dias de hoje não possuem moral para fazê-lo. Pelo menos enquanto apoiarem ditaduras execráveis e cruéis, violadoras dos Direitos Humanos, como a de Fidel Castro em Cuba e de Kim Jong Ill na Coréia do Norte, assim como apoiaram o governo autoritário de Allende. Se hoje se calam frente a regimes sanguinários em curso que ainda ceifam vidas, não possuem autoridade moral para julgar Pinochet. O que tem feito o juiz espanhol Baltazar Garzón para salvar a vida de espanhóis encarcerados em prisões imundas na China? O que tem feito a Anistia Internacional e Federação Internacional dos Direitos Humanos pelos russos torturados por Putin na Chechênia? Ou pela vida meninas africanas que tem o clitóris arrancado por autoridades socialistas e religiosas para que não sintam prazer?

O liberalismo econômico aplicado por Pinochet foi determinante para o retorno do Chile a democracia. Isto mostra a coerência da teoria de Milton Friedman, ou seja, somente existe democracia realmente em uma sociedade quando o controle da economia reside nas mãos da população. Assim, onde existem governos que continuam a exercer alta tributação e controle econômico, pode-se até votar, mas o governo conduz o destino dos votos pelo controle da economia. Portanto, a liberdade na economia chilena implementada por Pinochet e mantida por seus sucessores, levou o Chile invariavelmente de volta a democracia na década de 90. Enquanto isso, no resto da América Latina, a pobreza aumenta na medida em que governos controlam a economia, resultando em democracias formais que apenas chancelam o desejo de seus governantes, na sua maioria populistas.

Não me coloco no rol das pessoas que dizem ser o fim de um período trágico da história do Chile. Sem Pinochet, talvez o derramamento de sangue fosse infinitamente pior, em especial quando avaliamos o ocorrido em regimes socialistas similares aos que Allende desejava para o Chile. A restauração das liberdades devem ser creditadas exclusivamente a Pinochet, determinadas pelo liberalismo econômico implementado. A via do socialismo, por meio da intervenção econômica, certamente desviaria o Chile de qualquer chance de alcançar a liberdade, posto que Allende nunca foi um democrata. O legado de Pinochet está claro, somente os cegos pela ideologia marxista não enxergam ou não desejam enxergar, até porque para os socialistas, a única tortura justificável é aquela que é cometida em prol de sua própria ideologia, como em Cuba, onde Castro já exterminou mais de 35.000 pessoas.

Márcio Coimbra

Márcio Chalegre Coimbra, é advogado, sócio da Governale - Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE - Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) articulista semanal do site www.diegocasagrande.com.br e www.direito.com.br. Tem artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv e www.hacer.org) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese - IOB Thomson (www.sintese.com).

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