Qua09232020

Last updateDom, 01 Set 2013 9am

13 Nov 2006

Pior Impossível...

Escrito por 
O lado bom de julgarmos que pior é impossível é que, implicitamente, estamos admitindo que melhor é possível.

O lado bom – afinal, já dizia São Paulo, omnia in bonum (tudo é para o bem) - de julgarmos que pior é impossível é que, implicitamente, estamos admitindo que melhor é possível... Como pessimismo e realismo são coisas diferentes, é importante levar ao conhecimento do leitor alguns entraves que impedem a nossa sociedade de desfrutar de um padrão de vida melhor, para que os cidadãos brasileiros transformem a letargia atual em sinergia que inste nossos políticos a mudarem o estado das coisas “neste país”. Esta é a tônica do 1º Curso Internacional sobre as Novas Perspectivas da Responsabilidade Social, organizado em conjunto pelo CIEEP e pela Fundação Konrad Adenauer, que está acontecendo na Firjan: mais sociedade e menos Estado. Eis apenas três dos obstáculos acima mencionados.

O primeiro é também uma correção, sugerida por um colega do Rio Grande do Sul, a meu artigo da semana anterior aqui no JB, quando listei os percentuais de impostos sobre os preços finais de dezenas de produtos, para mostrar a autêntica extorsão tributária de que somos – cidadãos e empresas – vítimas. Gostaria de ter errado para mais, mas errei para menos, porque os percentuais verdadeiros são maiores do que os registrados, uma vez que no Brasil os tributos sobre a produção incidem “por dentro” (sobre eles mesmos). O percentual do imposto sobre a gasolina, por exemplo, não é de 57,0%, como registrei, mas de 57/(100-57) = 132,5%; o do telefone não é de 47,9%, mas de 47,9/(100-47,9) = 91,9% e assim para todos os demais produtos arrolados. Nos Estados Unidos ele é cobrado "por fora": você olha uma mercadoria na vitrine, com preço de, digamos, US$ 100, vai comprá-la e o vendedor cobra, por exemplo, US$ 105, adicionando, por fora, o imposto, no caso, de 5%. Aqui, é adicionado por dentro, o que o faz incidir sobre ele mesmo. Se você compra uma mercadoria por R$ 100,00 e vende-a por R$ 150,00 o lucro embutido sobre a venda é de 50/150 = 33,33%, mas sobre o custo é de 50/(150-50) = 50%. O governo costuma dizer que a alíquota é, no caso, de 33,33%, quando, na realidade, é de 50%.

O segundo decorre também de nosso manicômio tributário e diz respeito ao recente ranking elaborado pelo Banco Mundial (Bird) e a Price Waterhouse Coopers, que colocou o Brasil no último lugar em tempo gasto para o pagamento de impostos, em um total de 175 países pesquisados. De acordo com o levantamento, as empresas brasileiras levam em média 2,6 mil horas em todo o processo, enquanto a média geral é de 332 horas. O estudo comparou alíquotas, número de taxas e tempo gasto para apuração, pagamento e controle de impostos nos 175 países e verificou que as economias do leste da Ásia são as que oferecem condições tributárias mais favoráveis às empresas. Na América Latina, nenhuma nação aparece entre as 10 melhores da lista. Além disso, o total de tributos pagos no Brasil equivale a 148% do lucro bruto das empresas, ao passo que na América Latina representa 53% e nos países da OCDE, 45%. Quanto à facilidade para o pagamento de tributos, o Brasil aparece em 140º lugar. Com a elevadíssima carga tributária e sua inextricável complexidade, as empresas são forçadas a manterem estruturas paralelas – que lhes custam caro – para ficarem em dia com o fisco, ou para encontrar clareiras na selva fiscal que lhes permitam pagar menos.

O terceiro é que se leva, em média, 152 dias para obter-se autorização para abrir uma empresa “neste país”; na América Latina, 71 dias, na Europa, 1 mês e em outras plagas, como EUA, Nova Zelândia e Austrália, menos de uma semana. Para fechar uma empresa, 10 anos...

Responsabilidade social não é apenas exigir que empresas sejam compulsoriamente “caridosas”, nem esperar tudo das ações do Estado, mas um mutirão da sociedade, voluntário e consciente, uma verdadeira cidadania que reduza substancialmente o “custo Brasil” e venha a colocar esse Estado espoliador a serviço do bem comum.

O lado bom – afinal, já dizia São Paulo, omnia in bonum (tudo é para o bem) - de julgarmos que pior é impossível é que, implicitamente, estamos admitindo que melhor é possível... Como pessimismo e realismo são coisas diferentes, é importante levar ao conhecimento do leitor alguns entraves que impedem a nossa sociedade de desfrutar de um padrão de vida melhor, para que os cidadãos brasileiros transformem a letargia atual em sinergia que inste nossos políticos a mudarem o estado das coisas “neste país”. Esta é a tônica do 1º Curso Internacional sobre as Novas Perspectivas da Responsabilidade Social, organizado em conjunto pelo CIEEP e pela Fundação Konrad Adenauer, que está acontecendo na Firjan: mais sociedade e menos Estado. Eis apenas três dos obstáculos acima mencionados.

O primeiro é também uma correção, sugerida por um colega do Rio Grande do Sul, a meu artigo da semana anterior aqui no JB, quando listei os percentuais de impostos sobre os preços finais de dezenas de produtos, para mostrar a autêntica extorsão tributária de que somos – cidadãos e empresas – vítimas. Gostaria de ter errado para mais, mas errei para menos, porque os percentuais verdadeiros são maiores do que os registrados, uma vez que no Brasil os tributos sobre a produção incidem “por dentro” (sobre eles mesmos). O percentual do imposto sobre a gasolina, por exemplo, não é de 57,0%, como registrei, mas de 57/(100-57) = 132,5%; o do telefone não é de 47,9%, mas de 47,9/(100-47,9) = 91,9% e assim para todos os demais produtos arrolados. Nos Estados Unidos ele é cobrado "por fora": você olha uma mercadoria na vitrine, com preço de, digamos, US$ 100, vai comprá-la e o vendedor cobra, por exemplo, US$ 105, adicionando, por fora, o imposto, no caso, de 5%. Aqui, é adicionado por dentro, o que o faz incidir sobre ele mesmo. Se você compra uma mercadoria por R$ 100,00 e vende-a por R$ 150,00 o lucro embutido sobre a venda é de 50/150 = 33,33%, mas sobre o custo é de 50/(150-50) = 50%. O governo costuma dizer que a alíquota é, no caso, de 33,33%, quando, na realidade, é de 50%.

O segundo decorre também de nosso manicômio tributário e diz respeito ao recente ranking elaborado pelo Banco Mundial (Bird) e a Price Waterhouse Coopers, que colocou o Brasil no último lugar em tempo gasto para o pagamento de impostos, em um total de 175 países pesquisados. De acordo com o levantamento, as empresas brasileiras levam em média 2,6 mil horas em todo o processo, enquanto a média geral é de 332 horas. O estudo comparou alíquotas, número de taxas e tempo gasto para apuração, pagamento e controle de impostos nos 175 países e verificou que as economias do leste da Ásia são as que oferecem condições tributárias mais favoráveis às empresas. Na América Latina, nenhuma nação aparece entre as 10 melhores da lista. Além disso, o total de tributos pagos no Brasil equivale a 148% do lucro bruto das empresas, ao passo que na América Latina representa 53% e nos países da OCDE, 45%. Quanto à facilidade para o pagamento de tributos, o Brasil aparece em 140º lugar. Com a elevadíssima carga tributária e sua inextricável complexidade, as empresas são forçadas a manterem estruturas paralelas – que lhes custam caro – para ficarem em dia com o fisco, ou para encontrar clareiras na selva fiscal que lhes permitam pagar menos.

O terceiro é que se leva, em média, 152 dias para obter-se autorização para abrir uma empresa “neste país”; na América Latina, 71 dias, na Europa, 1 mês e em outras plagas, como EUA, Nova Zelândia e Austrália, menos de uma semana. Para fechar uma empresa, 10 anos...

Responsabilidade social não é apenas exigir que empresas sejam compulsoriamente “caridosas”, nem esperar tudo das ações do Estado, mas um mutirão da sociedade, voluntário e consciente, uma verdadeira cidadania que reduza substancialmente o “custo Brasil” e venha a colocar esse Estado espoliador a serviço do bem comum.

Ubiratan Iorio

UBIRATAN IORIO, Doutor em Economia EPGE/Fundação Getulio Vargas, 1984), Economista (UFRJ, 1969).Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ(2000/2003), Vice-Diretor da FCE/UERJ (1996/1999), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, Professor do Mestrado da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Professor dos Cursos Especiais (MBA) da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Coordenador da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC (1995/1998), Pesquisador do IBMEC (1982/1994), Economista do IBRE/FGV (1973/1982), funcionário do Banco Central do Brasil (1966/1973). Livros publicados: "Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira" (Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997, 2ª ed.); "Uma Análise Econômica do Problema do Cheque sem Fundos no Brasil" (Banco Central/IBMEC, Brasília, 1985); "Macroeconomia e Política Macroeconômica" (IBMEC, Rio de Janeiro, 1984). Articulista de Economia do Jornal do Brasil (desde 2003), do jornal O DIA (1998/2001), cerca de duzentos artigos publicados em jornais e revistas. Consultor de diversas instituições.

  • Copyright © 2007. www.rplib.com.br . Todos os direitos reservados.

    Republicação ou redistribuição do conteúdo do site RPLIB é permitido desde que citada a fonte. O site RPLIB não se responsabiliza por opiniões, informações, dados e conceitos emitidos em artigos e colunas assinados e nos textos em que é citada a fonte.