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03 Jun 2004

Reprovação da

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Quem escreveu essa chamada de capa deveria ser julgado por faltar com a verdade e induzir as pessoas a fazerem a coisa errada.

Acabei de receber o exemplar da revista Exame, que acaba de chegar às bancas. Reprovada. A chamada de capa (“O Brasil das sombras: o que diz o mais completo estudo já feito no país sobre a sonegação e a informalidade”) sintetiza toda subserviência que a indústria de notícias tem para com o poder de Estado no Brasil, cuja regra de ouro é jamais bater nem na carga tributária que se paga e nem nos órgãos arrecadadores. Daí toda a ginástica verbal, as meias verdades e as mentiras inteiras que são ditas, em prejuízo da boa informação do público leitor.

Uma mentira absurda está escrita na capa da revista, a de que “o Brasil poderia dobrar a taxa de crescimento se reduzisse a sonegação”. Ora, crescimento só pode haver quando se aumenta a poupança. A pergunta não respondida é se o Brasil suportaria o tamanho da carga tributária se a sonegação fosse zerada. A resposta é um sonoro Não! O Brasil ficaria inviável.

O correto seria dizer que o Brasil poderia dobrar a taxa de crescimento se a taxação fosse reduzida. Com ela viria uma prática ética superior, aumentaria a liberdade das pessoas e a taxa de desemprego seria reduzida como em um passe de mágica. Fica implícito na citação que crescimento econômico é resultado da hipertrofia do Estado, quando se sabe que a verdade é exatamente o contrário. É de mentiras como essa que o público leitor aprendeu a pagar sem mugir o roubo escandaloso em que se transformou o nosso sistema tributário, que não apenas subtrai renda e patrimônio de quem trabalha, mas também sacrifica o desenvolvimento e condena grande número de brasileiros ao desemprego fabricado politicamente.

Quem escreveu essa chamada de capa deveria ser julgado por faltar com a verdade e induzir as pessoas a fazerem a coisa errada.

Outra conseqüência danosa desse tipo de desinformação é anatematizar a informalidade, quando na verdade deveria se reconhecer que ela, a informalidade, tem sido o bolsão de oxigênio a permitir que os excluídos pelo Estado dos frutos de desenvolvimento possam sobreviver, ainda que a duras penas e à margem da lei. Criminosos são a classe política, a burocracia estatal e os esbirros publicitários que legitimam uma ordem que é ilegítima e que não pode se perpetuar, sob pena de se construir uma dualidade inaceitável. De um lado, o Brasil legal, de carteira assinada e livre dos fiscais e da repressão policial. Do outro, o ilegal, sem carteira assinada e fugindo da lei. Mais da metade da nossa força de trabalho está assim; mais da metade da frota de veículos não tem licença; muitos negócios jamais se tornarão pessoas jurídicas; muita gente pratica a ilegalidade, em desespero, quando gostaria de estar do lado da lei.

Essa esquizofrenia está na raiz da quebra da moralidade pública, que engendra a criminalidade e a violência. A maior de todas as violências é o sistema tributário hipertrofiado, que joga multidões nos diferentes artigos de Código Penal, por absoluta necessidade de sobrevivência. Haja prisões para deter os pseudos criminosos. Se admitirmos que o excesso de tributação é roubo, temos que tirar as conseqüências e admitir que o Estado, a sua burocracia e a classe política são delinqüentes. Têm a primazia do crime, estão na etiologia de todos os males. Fico a imaginar um juiz sensato que está obrigado pela lei espúria a privar de liberdade e a multar alguém que está à margem da lei apenas porque o réu não tem outro meio de manter a si mesmo e aos seus senão na informalidade. Se for íntegro, terá grande crise de consciência.

A reportagem é encerrada com o tracadilho infame, que diz: “”ou o Brasil acaba com a informalidade ou a informalidade acaba com o Brasil”. É o contrário: acabar com a informalidade é condenar à morte por inanição milhões de nossos compatriotas, que têm ainda a desonra de serem equiparados a malfeitores. Em paralelo, condenar milhões à masmorras estatais injustamente. É dantesco.

Quando veremos a nossa imprensa, dita séria, produzir manchetes condenando a extorsão tributária?

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:27
José Nivaldo Cordeiro

José Nivaldo Cordeiro é economista e mestre em Administração de Empresas na FGV-SP. Cristão, liberal e democrata, acredita que o papel do Estado deve se cingir a garantia da ordem pública. Professa a idéia de que a liberdade, a riqueza e a prosperidade devem ser conquistadas mediante esforço pessoal, afastando coletivismos e a intervenção estatal nas vidas dos cidadãos.

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