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02 Jun 2004

Ética, Para Cidadãos ou Súditos?

Escrito por 

"O maior problema brasileiro é um ambiente político permissivo que manipula e subverte um sistema de governo ultrapassado." Thomas Skidmore, historiador norte-americano.

Aos problemas permanentes da vida humana, são apresentadas soluções variáveis. Os esquimós, certamente,  não  teriam  resposta  adequada para  as  questões  que afligem os habitantes da capital de São Paulo. Mas existe um mundo real, passível de entendimento se interpretados  pela dinâmica da vida prática de comunidades humanas distintas, diferenciadas  pelas origens  históricas e  respectivos espaços geográficos desenvolvidos. E, certamente, seus ideais quase sempre estarão  muito aquém das leis da lógica. Mas, de certa  forma, as  imperfeições  das  sociedades humanas geram as inconformidades e ideais conflitantes, impulsionando a evolução constante das qualidades encontradas na natureza do Homen. Pelo menos há lógica na consideração de que, ante situações análogas, todos os homens tendem a reagir de  forma  simil ar. Eis uma consideração  política  importante para uma visão ética da globalização,  sob  as  influências  dos  Direitos Humanos modernos, do  Direito Natural clássico, bem como do próprio Direito Internacional contemporâneo.

O campo da ética  estende-se sobre  o  território amplo das interações sociais, que nada mais são do que o produto prático e  dinâmico  da  convivência humana,  num planeta desordenado pelas desigualdades naturais e pelas barreiras impostas pelos valores, em  cuja  base  os  homens  organizam  seus  sistemas sociais  e  nacionais diferenciados.

A natureza da ética, portanto, é de critério moral. Assim, os valores morais aceitos por uma sociedade  humana e estabelecidos  pelo processamento contínuo de seus costumes  e  tradições, levam  a  política  buscar  uma  sociedade  que  visa à ética pública. E, sua  crítica  política  será  sempre  lastreada  nos  resultados  atingidos, julgados à luz de critérios morais.

Quando começamos a nos deter sobre a  questão  dos  valores morais, entretanto, verificamos  que, notadamente, nos países  ainda  sem  sólida  experiência política para uma consistente  aglutinação  em  torno  de  tais  predicados, suas frágeis instituições estão  sendo, obstinadamente, submetidas às permanentes postulações conflitivas promovidas  pelos  agentes  políticos  interessados  em mais  ordem estatal do  que na liberdade individual dos integrantes de suas próprias sociedades. Tais agentes, desviados  da  ética  humanista, na  realidade  tomam  o  rumo  fácil da abstração  totalitária, embora  todos  já  saibam  que  um  grupo  é  o  que  são  seus membros. O homem  iso lado  não  prospera, não  exercerá  cidadania, nem  poderá jamais ser divorciado das relações que decorrem de  sua cooperação e competição, de suas necessidades e atitudes singulares. Os homens não se movem em ruas de mão única. As pessoas reagem e interagem, numa intrincada rêde de  vinculações, que podem determinar a grandeza das franquias de liberdade existentes. Mas, até mesmo em sociedades bastante evoluídas, formadas por homens conscientemente livres, as sociedades  mais  abertas  estão sempre sendo criticadas  com  ampla  liberdade,  pelos seus  próprios  inimigos... Valem-se  da ética  democrática  para destruir  os  próprios valores  morais que  lhes sustentam  a liberdade de criticar...  A grande  diferença, é  que  não  chegam  a  ameaçar  a  existência  da  forte  unidade, estabelecida em torno das prioridades alcançadas por um consenso democrático e que justificam a existência das instituições do Estado constitucional e conservador das liberdades.

Não basta estabelecer a ordem. O Estado, concebido do ponto de vista ético, há de  conformar-se com aquilo que os homens consideram justo. A espécie de ordem que  o gênero humano  preza  é  aquela na qual as pessoas sintam estar sendo tratadas com  justiça, com  igualdade  perante  a  lei. O sistema ou regime político instituído para assegurar  proteção, mas  que  não  alcance  convencer  o  povo  de  que está sendo  tratado  com   justiça,  poderá  até conseguir a obediência desse povo, mas jamais sua fidelidade.

Um Governo, segundo nos mostra a história de Heródoto, pode originar-se de duas condições: deverá ser geral o entendimento de que as restrições impostas através da ordem e da lei são menos penosas do que as  pertubações  que  sucederiam  em sua  ausência.  Além do mais, os tribunais onde os litigantes se apresentem hão de inspirar a confiança de todos, edificada no fato costumeiro de serem imparciais os seus pronunciamentos. Santo Agostinho, porém, é mais taxativo ao declinar que se não  imperar  a  justiça, qual seria a  diferença  entre  um  Estado  e  uma  quadrilha de salteadores?

O  problema  ético  central  do  Estado  reside  na  confusão  entre  Política e Poder. Quando o  acúmulo  de  poder  é  considerado  função  do  Estado, poderá tornar-se  simples  argumentar  que  é  éticamente  certo  tudo  aquilo  que  conduz  ao  poder,  se  for  considerado  de  aprovação moral e  sustentado  como algo  de  bom  em  si mesmo. Mas há ainda a hipótese adotada com fervor pelos eternos "salvadores da pátria" , de  que  o  Poder  é  suscetível  de  ser interpretado como desvinculado da escolha da moral e dos valores éticos. A  competência  do Estado e os processos da política, são  então  dados  como amorais  ou  éticamente neutros. Trat a-se de  uma posição que pertence à outra ordem de indicações, mas muito similar às afirmações de que a arte existe pela arte e de que a estética  é  isenta  de  conotações  morais, aliás,  muito  difundidas  nos  Brasis. Nessa  visão, nunca  faria sentido julgarmos o Estado, a não ser em termos de indagar se acaso logrará manter esse poder caolho, que  seria  sua  razão  de  existir  e  finalidade  última. Uma outra possibilidade, em acolhida progressiva, é  a  escolhida preferencial pela "exclusão  social  por  conta  própria" - como costumo apelidar a informalidade crescente na vida econômica marginal -   e pelos  desiludidos  com o  Estado, assegurando que o Poder  merece ser considerado  como  um  mal, sob  o  fundamento  de que seu domínio sobre  a   força redundará  sempre  em  coerção, moralmente  repreensível. Tal julgamento de valor é reforçado, sem dúvida em países como o nosso atual, pela observação empírica de que freqüentemente se abusa na prática  do  poder, sendo  ele  empregado  segundo certos  critérios e  fins que afrontam a consciência civilizada.

Sendo  assim,  temos  o   comportamento  ético  permeando  corolários  bem diferenciados. Um, visando a glorificação do Poder e, por consequência, a do Estado que o exerce. Um segundo,  delimitando  as  esferas  de  interesses  e  que  atribui à Política um setor à parte na vida. E, finalmente, o que  se  empenha em  combater os males do  Poder, quer de forma drástica como proposta pelos anarquistas, ou de maneira equilibrada como os liberais que idealizam um Estado Ótimo, confinado ao mínimo possível,  pois  quanto  menores as  funções  tanto  menos  a  soma  de  poder  será necessária.

Compreender  os  problemas  da  política  de  maneira  mais  precisa,  bem  como percebê-los  numa  perspectiva  mais  clara  e  verdadeira, exige  a  consideração primeira  de  que  o   Poder  terá   que  variar  conforme  sobreleve  a  força  ou  o  consentimento -  o entendimento de que  as conclusões  embora  divergentes, têm como  origem  a ambigüidade que encerra o  próprio conceito de Poder. A falta de ilustração política traz  a percepção de que elas decorrem das mesmas premissas:  das que  simplesmente derivam da preocupação ética em face das técnicas que o Estado emprega, e  não  dos  fins  que se propõe, e substituem estes por  aquelas como  a  ; característica  essencial  do  Estado.  Nada, mesmo,  originou  tantas concepções errôneas sobre as atividades  de  Governo e o papel  do  Estado  na sociedade, como essa falsa ênfase e  distorção de prioridades.

E, nada  trará  mais  riscos  para a nossa lenta e sofrida  evolução  democrática, do que  a  confusão  ética  das  prioridades, se  formuladas  para  cidadãos  ou  apenas para  súditos.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:27
Jorge Geisel

Advogado especialista em Direito Marítimo com passagem em diversos cursos e seminários no exterior. Poeta, articulista, membro trintenário do Lions Clube do Brasil. É um dos mais expressivos defensores do federalismo e da idéia de maior independência das unidades da federação.

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