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02 Jun 2004

A Grande Fome

Escrito por 

"Com efeito, a maioria dos nossos males políticos pode conduzir-nos aos nossos males comerciais, assim como a maioria dos nossos males morais pode conduzir-nos aos nossos males políticos." - Carta, em 18/03/1786, do federalista James Madison a Thomas Jefferson.

Qualquer sociedade humana é dividida em diferentes interesses e facções, como dizia Madison, o grande arquiteto do constitucionalismo federalista norte-americano. Mas sob o sistema democrático republicano, a maioria é que acaba concedendo a lei. Sendo assim, sempre que uma aparente motivação nacional, lideradas por interesses ou paixões, consegue reunir uma maioria decisória, o que é que poderá impedi-la de violações injustas dos direitos ou interesses da minoria, de entes federados ou do Indivíduo?

Mesmo Thomas Jefferson, um ardoroso crente no "governo popular", temia a tirania das maiorias. James M adison, o ideólogo do Federalismo, expressou-se de acordo, certamente, com a maioria dos convencionais de Filadélfia, quando disse: " Não há máxima mais tendente a ser mais mal aplicada...do que a máxima em curso de que o interesse da maioria é o estalão político do certo e do errado." Parece-nos evidente: ele estava considerando que isso significava nada mais nada menos que a força era a medida do direito. Vale a pena lembrar que direito não é sinônimo de justiça...

Ora, uma nação organizada segundo o princípio de governo direto e da consolidação da maioria nacional centralizada, que desconsidere suas diferenças subnacionais, sempre acaba afetando as vidas regionais e locais das pessoas, sob o impacto das decisões políticas abrangentes. A resistência dos grupos afetados tendem a se manifestar, por outro lado, de forma crescente, pressionando em busca de soluções negociadas ou alternativas, quase sempre progressivamente danosas às autodeterminações subnacionais e às l iberdades das escolhas individuais em busca da felicidade.

Eis a grande sabedoria federalista de Madison. O mero sistema de pesos e contrapesos de Montesquieu, não o convencera totalmente. Os três poderes não seriam suficientes para evitar que uma maioria simples, radical, pudesse se apossar das rédeas do governo federal. Madison raciocinava, se o âmbito geográfico do governo pudesse ser estendido, com jurisdição sobre uma grande república continental, a maior variedade possível de interesses espalhados através de toda a sua vastidão, tornaria difícil uma combinação de facções formando uma maioria tendente a uma política radical.

O Federalismo, portanto, é uma razão simples para que os radicais de esquerda ou de direita, desistam de lutar pelas vias ordinárias para a conquista do poder. Num país federativo, os interesses são tão diversos e as situações sociais, econômicas e políticas são tão controversas, que as tentativas de centralização tornam-se um atentado absurdo contra a própria lógica que originou a forma federativa de Estado. No caso do Brasil, o esquecimento de que somos uma Federação, nascida da natural diversidade continental de seus espaços geográficos, com identidades culturais distintas e histórias regionais segmentadas, tem criado uma série de equívocos, produzidos pelos males políticos advindos de males morais, que nos assolam sob crises contínuas, afetando todos os setores públicos e que vêm prejudicando as atividades privadas em geral, estagnando o crescimento econômico nacional.

Os vícios existentes em nossa massuda e mal revisionada Constituição, tornaram-na "uma das piores do mundo ocidental", segundo a opinião do cientista político italiano Giovanni Sartori, proferida na entrevista ao jornal O GLOBO em outubro de 1997.

Na verdade, as inúmeras tentativas de aperfeiçoamento das nossas Constituições têm sido copiativas, sempre a partir de modelos abstratos. Fernado Whitaker da Cunha, a retrata c om sendo "Um coquetel de constituições estrangeiras". Não houve inovações nascidas da evolução de nossas experiências sócio-culturais concretas.

A presente Constituição foi escorrida na vertente ideológica de Joaquim Gomes Canotilho, constitucionalista marxista português, cuja obra "Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador" acabou influindo decididamente para que ela fosse mais do que uma organização limitativa do poder. A Constituição vigente é um programa aberto à revolução permanente, com revisões periódicas, um grande programa de transformações políticas, sobretudo econômicas e sociais. Canotilho e seus adeptos, idealizaram a obra constitucional como forma de operar as mudanças para o socialismo, como etapa para a edificação final, um dia, do comunismo. A burocrática discriminação político-social do direito de propriedade é um exemplo flagrante do enorme caminho aberto para a consecução de tais objetivos.

Talvez a principal virtude Constitucional brasileira seja a do Art. 60, parágrafo 4º, I, que proibe a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. Uma pedra nas botas do totalitarismo centralizador. Mesmo assim, as violações ao preceito pétreo têm sido constantes, desapercebidas e postas em prática, sem contestações. Em breve, será apenas um enfeite para inglês ver...

Assim, reforma tributária proposta pelo atual Governo, aliada à reforma política e ao desarmamento civil que virão, se aceitas como mera imposição da ditadura da maioria, tenderão a abolir de maneira incisiva a forma federativa de Estado, a livre pluralidade partidária, o próprio direito sagrado à Legítima Defesa dos cidadãos escorchados pelos esbulhos das ocupações, tidas como "sociais", e pelos crimes protegidos pelas impunidades legalmente estatuídas, via Código Penal bichado e com o abrigo às irresponsabilidades imputáveis aos jovens adolescentes - hoje uma poderosa massa de manobra posta a serviço do crime-organizad o e do marxismo revolucionário, graças ao absolutismo unitarista de um exacerbado parlamento federal.

A Grande Fome será, mais cedo do que muitos possam imaginar, a fome dos súditos de Brasília pela Liberdade.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:27
Jorge Geisel

Advogado especialista em Direito Marítimo com passagem em diversos cursos e seminários no exterior. Poeta, articulista, membro trintenário do Lions Clube do Brasil. É um dos mais expressivos defensores do federalismo e da idéia de maior independência das unidades da federação.

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