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31 Mar 2004

31 de Março de 1964: Discussão do Óbvio Ululante

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Sob o ceú nublado e um sol doentio, em março de 2004, poderemos estar inaugurando um perigoso ciclo de inéditos tufões

"Circular a vários nobres de Portugal (Vieira:Bahia. aos 31.7.1694) Meu senhor - É coisa tão natural o responder, que até os penhascos duros respondem, e para as vozes têm eco. Pelo contrário, é tão grande violência não responder, que aos que nasceram mudos fez a natureza também surdos, porque se ouvissem, e não pudessem responder, rebentariam de dor." [ Cartas do Padre Vieira ]

Um país tem o formato moral de seus erros e acertos ao correr da História. O passado brasileiro não tendo sido lisonjeiro, em qualquer período de seus quinhentos anos de existência, tem hoje no poder partidos, lideranças e autoridades que refletem o estágio de atraso monumental de nossa cultura política nacional. Infelizmente, como disse Spengler: "O destino não se deixa definir, só vivenciar"...

A Revolução de 31 de Março de 1964, foi um acontecimento absolutamente previsível, diante do quadro político catastrófico interno e sob a conjuntura da Bipolaridade, nascida da Guerra Fria e aquecida pela comunização de Cuba e seu alinhamento aos desígnios soviéticos, de inquietação ocidental pelas tentativas de desestabilização continental americana. O Exército, que havia apressado a República, tinha com ela a responsabilidade guardiã de seus rumos, dentro da normalidade constitucional plausível, isto é, dentro dos parâmetros políticos e hierárquicos considerados permanentes para uma segurança nacional efetiva. As Forças Armadas, assim, não puderam permanecer estáticas diante da obrigação moral de intervir nos rumos desastrados do Estado Brasileiro, prestes a sucumbir no abismo sob uma guerra civil de enormes proporções.

A análise radical, que objetiva separar o período de regência militar de 64, excluindo-a de um exame que começa no período colonial até os dias de hoje, portanto, não contribúi para a necessária autocrítica do Povo Brasileiro e de suas instituições estatais, muito menos ainda para uma devida compreensão dos graves problemas que assolam a República presidencialista principesca e pretensamente federativa que nos encerra.

Os acontecimentos históricos são desencadeados por uma sucessão de fatos correlatos, que acabam desembocando em mudanças provisórias e ou permanentes, realçando nossos pecados e virtudes originais. Assim, Lula não sucede João Batista Figueiredo, mas é fruto da inexperiência política e da fragilidade democrática brasileira, comprometida pela falta de fidelidade constitucional à engenharia liberal e virtuosa de Rui Barbosa, denominada Estados Unidos do Brasil. A liberdade, como a desejamos, sempre foi adiada em Pindorama. Não há como entender a liberdade como um fruto venenoso nascido dos galhos envergados pelo peso do estatismo, enfraquecidos pelo parasitismo público e pela satelização privada. As próprias intervenções nascidas da força, muitas vezes, ressurgem, graças aos ataques das crises sociopáticas, tornadas crônicas pelos próprios remédios aplicados pelo receituário do Estado patrimonialista e corretor de assistencialismos e de ingerências descabidas, tido como justo e perfeito.

Os excessos cometidos em regimes autoritários, são tão lamentáveis como os atos e fatos que fazem eclodir sistemas de controle social exacerbado, capazes de garantir a ordem democrática mínima e a manutenção dos poderes nacionais ameaçados. Dentro dessa perspectiva, os militares brasileiros, de 1964 a 1985, foram mais comedidos e civilizados do que Floriano Peixoto e a ditadura civil e fascista, durante quinze longos anos, de Getúlio Vargas - considerado pela solércia pedagógica nas escolas como tendo sido o modernizador do país. Também, estiveram muito longe da truculência dos seus colegas íbero-americanos. Suas lideranças tinham a copiosa experiência histórica e revolucionária, articulada às necessidades e clamores do mundo civil às portas dos quartéis. Seus inimigos principais e declarados, bem como os seus inconfidentes e detratores radicais de hoje, ao contrário, pertenciam às facções ideológicas minoritárias e levadas ao poder pela inépcia populista de baixíssimo nível, produtora e permanente realimentadora da subversão dos valores morais e políticos, do crime organizado, da insegurança pública, da corrupção, das "panelinhas" e da asfixia econômico-financeira nacional.

O verdadeiro democrata e federalista, não poderá jamais aprovar qualquer método discricionário e centralizador abusivo de poder. A verdade, nua e crua, é que jamais tivemos a Federação ouvida e respeitada. A manifestação eleitoral é viciada pelas leis políticas traçadas pelos próprios interessados na manutenção de seus privilégios partidários, corporativos e representativos. A formação política dos homens que nos governaram e que nos governam, com suas limitações impostas pela aridez da criatividade libertária tupiniquim, cometeram e ainda cometem os mesmos erros que nos embalam em crises sucessivas. Também não basta o Estado de Direito, é preciso que os homens públicos e os agentes institucionais da Autoridade sejam direitos. Sob o ceú nublado e um sol doentio, em março de 2004, poderemos estar inaugurando um perigoso ciclo de inéditos tufões.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:34
Jorge Geisel

Advogado especialista em Direito Marítimo com passagem em diversos cursos e seminários no exterior. Poeta, articulista, membro trintenário do Lions Clube do Brasil. É um dos mais expressivos defensores do federalismo e da idéia de maior independência das unidades da federação.

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