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12 Dez 2005

Enfim, Quatro Poderes de Estado

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O quarto poder intimida tanto quem a ele está submetido que o Internacional não apenas enfia a viola no saco, mas clama pela perpetuação da injustiça de que foi vítima, apenas para não sofrer injustiça maior.A cena é perfeitamente possível. A professora, em sala de aula, pergunta aos alunos: "Quantos são os poderes de Estado?". A turma toda responde três e o Juquinha protesta dizendo que são quatro. "Como quatro, Juquinha? Os poderes são três: executivo, legislativo e judiciário". Juquinha balança a cabeça, olha para a professora com ar de quem sente pena da ignorância alheia e, cheio de razão, vem em socorro do conhecimento da classe: "São quatro sim, gente: executivo, legislativo, judiciário e CBF. Isso se não contarmos, também, o Corínthians".

Tem inteira razão o Juquinha. O Brasil, enfim, rompeu o esquema de Montesquieu na escala de sua organização política. Infelizmente não o fez para promover a separação que tanto pleiteio entre governo, estado e administração, mas para incluir a CBF como quarto ente na esfera dos poderes nacionais. E, bem se vê, ente privilegiadíssimo pela prerrogativa de se situar fora da alçada jurisdicional, conforto de que nem mesmo os magistrados togados usufruem.

Aliás, pelo que se observa nestes dias, poderíamos afirmar, também, que a CBF se arvora à condição de Estado fora do Estado. Faz suas próprias leis, mantém relações externas autônomas e, entre muitas outras regalias, dá-se o desplante de punir quem, divergindo de suas decisões, busca refúgio nos braços abertos da Justiça. Ali, onde todos que padecem lesão de direitos encontram guarida, não há lugar para quem se sente prejudicado pela CBF.

A entrega da taça para o Corinthians não é o fato que me leva a escrever este artigo. Aquele evento, ao arrepio de expressa ordem judicial, é tão-somente a mais recente face visível de uma realidade há muito tempo berrante e aberrante. Ainda estou à espera de poder assistir o videotape dos dois jogos do Corinthians anulados monocraticamente pelo presidente do STJD, para saber se há, neles, qualquer evidência de dano causado pela arbitragem à equipe derrotada em campo. É a mínima perícia que uma justiça isenta exigiria antes de deliberar.

E tem mais. O árbitro do jogo entre Internacional e Corinthians, Márcio Rezende de Freitas, cometeu um erro escandaloso, que definiu o resultado do jogo e do campeonato. Lembrado por um repórter de que em 1995, ao anular gol legítimo do Santos, decidiu o campeonato brasileiro daquele ano em favor do Botafogo, saiu-se com esta: "Bem, dois erros em doze anos é uma média boa". Mas a dimensão dos fatos é outra: em doze anos, quase vinte por cento dos campeões brasileiros saíram de seu apito.

O quarto poder intimida tanto quem a ele está submetido que o Internacional não apenas enfia a viola no saco, mas clama pela perpetuação da injustiça de que foi vítima, apenas para não sofrer injustiça maior.
A cena é perfeitamente possível. A professora, em sala de aula, pergunta aos alunos: "Quantos são os poderes de Estado?". A turma toda responde três e o Juquinha protesta dizendo que são quatro. "Como quatro, Juquinha? Os poderes são três: executivo, legislativo e judiciário". Juquinha balança a cabeça, olha para a professora com ar de quem sente pena da ignorância alheia e, cheio de razão, vem em socorro do conhecimento da classe: "São quatro sim, gente: executivo, legislativo, judiciário e CBF. Isso se não contarmos, também, o Corínthians".

Tem inteira razão o Juquinha. O Brasil, enfim, rompeu o esquema de Montesquieu na escala de sua organização política. Infelizmente não o fez para promover a separação que tanto pleiteio entre governo, estado e administração, mas para incluir a CBF como quarto ente na esfera dos poderes nacionais. E, bem se vê, ente privilegiadíssimo pela prerrogativa de se situar fora da alçada jurisdicional, conforto de que nem mesmo os magistrados togados usufruem.

Aliás, pelo que se observa nestes dias, poderíamos afirmar, também, que a CBF se arvora à condição de Estado fora do Estado. Faz suas próprias leis, mantém relações externas autônomas e, entre muitas outras regalias, dá-se o desplante de punir quem, divergindo de suas decisões, busca refúgio nos braços abertos da Justiça. Ali, onde todos que padecem lesão de direitos encontram guarida, não há lugar para quem se sente prejudicado pela CBF.

A entrega da taça para o Corinthians não é o fato que me leva a escrever este artigo. Aquele evento, ao arrepio de expressa ordem judicial, é tão-somente a mais recente face visível de uma realidade há muito tempo berrante e aberrante. Ainda estou à espera de poder assistir o videotape dos dois jogos do Corinthians anulados monocraticamente pelo presidente do STJD, para saber se há, neles, qualquer evidência de dano causado pela arbitragem à equipe derrotada em campo. É a mínima perícia que uma justiça isenta exigiria antes de deliberar.

E tem mais. O árbitro do jogo entre Internacional e Corinthians, Márcio Rezende de Freitas, cometeu um erro escandaloso, que definiu o resultado do jogo e do campeonato. Lembrado por um repórter de que em 1995, ao anular gol legítimo do Santos, decidiu o campeonato brasileiro daquele ano em favor do Botafogo, saiu-se com esta: "Bem, dois erros em doze anos é uma média boa". Mas a dimensão dos fatos é outra: em doze anos, quase vinte por cento dos campeões brasileiros saíram de seu apito.

O quarto poder intimida tanto quem a ele está submetido que o Internacional não apenas enfia a viola no saco, mas clama pela perpetuação da injustiça de que foi vítima, apenas para não sofrer injustiça maior.
Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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