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29 Nov 2005

Custo a Cair a Ficha

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Independentemente do lado para o qual se incline o voto que falta para completar onze, o resultado será de seis a cinco, num tema cuja natureza jurídica está longe de ser complexa, restando a sociedade insegura sobre a perfeição da decisão.

No momento em que escrevo este artigo, o mais recente recurso do deputado José Dirceu está pendurado num prego do STF aguardando o voto de desempate que será proferido, quando ele puder, pelo ministro Sepúlveda Pertence (como disse alguém, o futuro do Dirceu a Sepúlveda pertence...). Seja como for, o fato tem suscitado grande controvérsia em relação ao Supremo, envolvendo a maneira como são providas as suas vagas, os critérios dessas escolhas, os procedimentos relapsos do Senado Federal para a aprovação dos indicados e os reflexos disso tudo nas relações institucionais no país.

Independentemente do lado para o qual se incline o voto que falta para completar onze, o resultado será de seis a cinco, num tema cuja natureza jurídica está longe de ser complexa, restando a sociedade insegura sobre a perfeição da decisão. A corte constitucional brasileira terá deliberado, mas quem garantirá que foi feita justiça? Eu me permito afirmar que o escore da votação seria onze a zero (para qualquer lado) se o personagem fosse outro e o tema não tivesse os contornos que tem.

Justifica-se, assim, a inquietação surgida nos últimos dias. As conhecidas afeições partidárias de alguns membros do Supremo, a antiga militância política de outros, os projetos eleitorais anunciados por seu atual presidente e a natureza bem alinhada de algumas de suas manifestações têm comprometido a credibilidade do STF. Por outro lado, como entender que o acesso à magistratura se faça, em toda parte, mediante rigorosos e exigentes concursos técnicos e o ingresso na mais alta corte siga critérios ideológicos e partidários? Como não situar no mesmo cenário as cogitações sobre a futura designação do advogado Tarso Genro para o mesmo tribunal, tão logo aberta uma vaga?

Também aqui, a exemplo de quase tudo mais, perdeu-se a noção de limite. O Poder Judiciário é um poder político no sentido amplo da palavra. Mas não o é no sentido ideológico e partidário. Nem deveria ser o foro privilegiado para certas autoridades da República (precisamente para aquelas autoridade com influência na indicação e aprovação de seus integrantes). A política que o Judiciário deve fazer difere, na natureza e na forma, daquela dos parlamentos e dos governos. Se não diferisse, a democracia, a razão e a ética exigiriam dos magistrados a periódica submissão ao voto popular para ali obter legitimação. Por quanto tenho ouvido nos últimos dias, parece que, finalmente, caiu a ficha sobre os erros que vêm sendo proporcionados pelas regras que regem a composição do STF. Coisa, aliás, que a maior parte dos juízes está rouca de dizer.

No momento em que escrevo este artigo, o mais recente recurso do deputado José Dirceu está pendurado num prego do STF aguardando o voto de desempate que será proferido, quando ele puder, pelo ministro Sepúlveda Pertence (como disse alguém, o futuro do Dirceu a Sepúlveda pertence...). Seja como for, o fato tem suscitado grande controvérsia em relação ao Supremo, envolvendo a maneira como são providas as suas vagas, os critérios dessas escolhas, os procedimentos relapsos do Senado Federal para a aprovação dos indicados e os reflexos disso tudo nas relações institucionais no país.

Independentemente do lado para o qual se incline o voto que falta para completar onze, o resultado será de seis a cinco, num tema cuja natureza jurídica está longe de ser complexa, restando a sociedade insegura sobre a perfeição da decisão. A corte constitucional brasileira terá deliberado, mas quem garantirá que foi feita justiça? Eu me permito afirmar que o escore da votação seria onze a zero (para qualquer lado) se o personagem fosse outro e o tema não tivesse os contornos que tem.

Justifica-se, assim, a inquietação surgida nos últimos dias. As conhecidas afeições partidárias de alguns membros do Supremo, a antiga militância política de outros, os projetos eleitorais anunciados por seu atual presidente e a natureza bem alinhada de algumas de suas manifestações têm comprometido a credibilidade do STF. Por outro lado, como entender que o acesso à magistratura se faça, em toda parte, mediante rigorosos e exigentes concursos técnicos e o ingresso na mais alta corte siga critérios ideológicos e partidários? Como não situar no mesmo cenário as cogitações sobre a futura designação do advogado Tarso Genro para o mesmo tribunal, tão logo aberta uma vaga?

Também aqui, a exemplo de quase tudo mais, perdeu-se a noção de limite. O Poder Judiciário é um poder político no sentido amplo da palavra. Mas não o é no sentido ideológico e partidário. Nem deveria ser o foro privilegiado para certas autoridades da República (precisamente para aquelas autoridade com influência na indicação e aprovação de seus integrantes). A política que o Judiciário deve fazer difere, na natureza e na forma, daquela dos parlamentos e dos governos. Se não diferisse, a democracia, a razão e a ética exigiriam dos magistrados a periódica submissão ao voto popular para ali obter legitimação. Por quanto tenho ouvido nos últimos dias, parece que, finalmente, caiu a ficha sobre os erros que vêm sendo proporcionados pelas regras que regem a composição do STF. Coisa, aliás, que a maior parte dos juízes está rouca de dizer.

Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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