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27 Nov 2005

Ameaças à Imprensa

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Após a redemocratização do Brasil, tais perigos diminuíram consideravelmente, mas jamais cessaram.

Ameaças à imprensa deste país não são novidade; no período Getulista havia o DIP-Departamento de Imprensa e Propaganda; na ditadura militar pós 64 houve a censura aos jornais, a prisão e o assassinato de jornalistas, como Vladimir Herzog, morto no DOI-CODI- Departamento de Operações e Informações do Exército Brasileiro em São Paulo.Hoje a censura não é mais a maior ameaça – embora seja sempre uma tentação.

Após a redemocratização do Brasil, tais perigos diminuíram consideravelmente, mas jamais cessaram. Uma relativamente recente forma de intimidação, excetuando-se a fracassada tentativa do governo Lula de impor o CFJ- Conselho Federal de Jornalismo e a ANCINAV, vem do Judiciário, que não raro aceita como procedentes ações de danos morais infundadas e de valor exagerado.

A última vítima da indústria do dano moral foi o jornal catarinense 'A Notícia', condenado em primeira instância a pagar absurdos R$50.000,00 à filha do então candidato à presidência da República, Lula da Silva, porque o periódico publicou, durante a campanha eleitoral de 2002, que sua filha (que é jornalista) estaria empregada graças à amizade deste com o então prefeito de Blumenau, Décio Lima (PT).

Ao fundamentar sua decisão, o juiz assinala que “ficou claro que a reportagem dava a entender que a filha do [hoje] presidente não tinha condições de assumir o cargo no Same — Serviço Municipal de Água e Esgoto de Blumenau por faltade experiência”.Difícil vislumbrar qualquer ofensa no que foi publicado, todavia, o jornal poderá recorrer da decisão.(Fonte: Revista Consultor Jurídico)

A título de demonstração do absurdo dos valores impostos como castigo por alguns magistrados, a Justiça acaba de reduzir o momentoso valor inicial de R$3 milhões a que foi condenada a empresa Dow Corning pelo rompimento de uma prótese de silicone para seios pela primeira instância do TJ do Ceará, depois reduzida para R$ 1 milhão. A demandante teve o valor dos danos morais reduzido para R$125.000,00 por recurso da empresa ao STJ; o que ainda é muito.

É claro que na imprensa, como em qualquer outro ramo de atividade, há bons e maus profissionais, mas não parece mais adequado punir eventuais abusos com o 'direito de resposta', em que o ofendido poderia refutar as acusações no mesmo local e com idêntico destaque? O leitor já imaginou o efeito educativo que teria, por exemplo, a publicação na capa de uma revista semanal ou jornal, em letras grandes, a resposta de quem tiver sido acusado sem fundamento? O maior castigo para um jornalista, colunista, articulista e para os donos dos veículos de comunicação, televisão inclusive, seria o descrédito de seus leitores e espectadores. Além do mais, distinguir-se-iam assim quem entra na Justiça apenas com intenção de ganhar polpudas indenizações daqueles que realmente se sentiram ofendidos, e não há melhor cura para o ofensa que o seu reconhecimento pelo autor.

O dono do jornal 'Folha do Estado', de Cuiabá-MT, Domingos Sávio Branndão, foi barbaramente assassinado em 2002 por haver denunciado gente do crime organizado daquela cidade. Um dos envolvidos, ex-policial, foi condenado a 18 anos, outros agurdam julgamento, e o mandante do crime está no Paraguai, onde espera pela extradição e responde por crimes na Justiça local. Nem por isso a 'Folha do Estado' se intimidou, mas uma vida foi o preço de sua coragem.

Costumam chamar a imprensa de quarto poder, mas se assim for, é hoje um poder acuado, sempre ameaçado, como ocorre agora com o diário carioca 'O Dia', que, segundo denúncia anônima, teria sido ameaçado pela facção criminosa “Comando Vermelho” por ter publicado uma série de reportagens sobre o tráfico de drogas, que haveria resultado na prisão de alguns traficantes.

O jornal pediu proteção policial e a Secretaria da Segurança do Rio providenciou, mas até quando?

Terão os jornalistas agora que assinar matérias sob pseudônimos?

Além da indiscutível e inestimável utilidade do chamado jornalismo investigativo, a imprensa é aliada da democracia, e até dos governos, embora reiteradas vezes seus integrantes reclamem de sua atuação. Simples assim, nas palavras de Vasco Leitão da Cunha (1903-1984), um dos grandes diplomatas que o Brasil já teve: “ A imprensa livre é a maior proteção que pode ter um chefe de Estado contra seus subordinados” (Diplomacia em alto mar, ed. FGV, Rio)

Ameaças à imprensa deste país não são novidade; no período Getulista havia o DIP-Departamento de Imprensa e Propaganda; na ditadura militar pós 64 houve a censura aos jornais, a prisão e o assassinato de jornalistas, como Vladimir Herzog, morto no DOI-CODI- Departamento de Operações e Informações do Exército Brasileiro em São Paulo.Hoje a censura não é mais a maior ameaça – embora seja sempre uma tentação.

Após a redemocratização do Brasil, tais perigos diminuíram consideravelmente, mas jamais cessaram. Uma relativamente recente forma de intimidação, excetuando-se a fracassada tentativa do governo Lula de impor o CFJ- Conselho Federal de Jornalismo e a ANCINAV, vem do Judiciário, que não raro aceita como procedentes ações de danos morais infundadas e de valor exagerado.

A última vítima da indústria do dano moral foi o jornal catarinense 'A Notícia', condenado em primeira instância a pagar absurdos R$50.000,00 à filha do então candidato à presidência da República, Lula da Silva, porque o periódico publicou, durante a campanha eleitoral de 2002, que sua filha (que é jornalista) estaria empregada graças à amizade deste com o então prefeito de Blumenau, Décio Lima (PT).

Ao fundamentar sua decisão, o juiz assinala que “ficou claro que a reportagem dava a entender que a filha do [hoje] presidente não tinha condições de assumir o cargo no Same — Serviço Municipal de Água e Esgoto de Blumenau por faltade experiência”.Difícil vislumbrar qualquer ofensa no que foi publicado, todavia, o jornal poderá recorrer da decisão.(Fonte: Revista Consultor Jurídico)

A título de demonstração do absurdo dos valores impostos como castigo por alguns magistrados, a Justiça acaba de reduzir o momentoso valor inicial de R$3 milhões a que foi condenada a empresa Dow Corning pelo rompimento de uma prótese de silicone para seios pela primeira instância do TJ do Ceará, depois reduzida para R$ 1 milhão. A demandante teve o valor dos danos morais reduzido para R$125.000,00 por recurso da empresa ao STJ; o que ainda é muito.

É claro que na imprensa, como em qualquer outro ramo de atividade, há bons e maus profissionais, mas não parece mais adequado punir eventuais abusos com o 'direito de resposta', em que o ofendido poderia refutar as acusações no mesmo local e com idêntico destaque? O leitor já imaginou o efeito educativo que teria, por exemplo, a publicação na capa de uma revista semanal ou jornal, em letras grandes, a resposta de quem tiver sido acusado sem fundamento? O maior castigo para um jornalista, colunista, articulista e para os donos dos veículos de comunicação, televisão inclusive, seria o descrédito de seus leitores e espectadores. Além do mais, distinguir-se-iam assim quem entra na Justiça apenas com intenção de ganhar polpudas indenizações daqueles que realmente se sentiram ofendidos, e não há melhor cura para o ofensa que o seu reconhecimento pelo autor.

O dono do jornal 'Folha do Estado', de Cuiabá-MT, Domingos Sávio Branndão, foi barbaramente assassinado em 2002 por haver denunciado gente do crime organizado daquela cidade. Um dos envolvidos, ex-policial, foi condenado a 18 anos, outros agurdam julgamento, e o mandante do crime está no Paraguai, onde espera pela extradição e responde por crimes na Justiça local. Nem por isso a 'Folha do Estado' se intimidou, mas uma vida foi o preço de sua coragem.

Costumam chamar a imprensa de quarto poder, mas se assim for, é hoje um poder acuado, sempre ameaçado, como ocorre agora com o diário carioca 'O Dia', que, segundo denúncia anônima, teria sido ameaçado pela facção criminosa “Comando Vermelho” por ter publicado uma série de reportagens sobre o tráfico de drogas, que haveria resultado na prisão de alguns traficantes.

O jornal pediu proteção policial e a Secretaria da Segurança do Rio providenciou, mas até quando?

Terão os jornalistas agora que assinar matérias sob pseudônimos?

Além da indiscutível e inestimável utilidade do chamado jornalismo investigativo, a imprensa é aliada da democracia, e até dos governos, embora reiteradas vezes seus integrantes reclamem de sua atuação. Simples assim, nas palavras de Vasco Leitão da Cunha (1903-1984), um dos grandes diplomatas que o Brasil já teve: “ A imprensa livre é a maior proteção que pode ter um chefe de Estado contra seus subordinados” (Diplomacia em alto mar, ed. FGV, Rio)

Alberto Oliva

Filósofo, escritor e professor da UFRJ. Mestre em Comunicação e Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor-palestrante da EGN (Escola de Guerra Naval) e da ECEME (Escola de Comando e Estado-maior). Pesquisador 1-A do CNPq. É articulista do Jornal de Tarde desde 1993. Possui sigficativas publicações como "Liberdade e Conhecimento", "Ciência e Sociedade. Do Consenso à Revolução", "A Solidão da Cidadania", "Entre o Dogmatismo Arrogante e o Desespero Cético" e "Ciência e Ideologia".

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