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28 Out 2005

As Lições do Referendo

Escrito por 
Não faltaram aqueles que acusam quem votou no NÃO de ter votado contra Lula e o governo, ignorando o real objetivo do referendo.

A vitória do NÃO no referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição, embora antecipada pelos institutos de pesquisa nas duas semanas antes da votação, gerou todo tipo de resposta, em ambos os campos de opinião. Muito se escreveu sobre os significados do NÃO; as interpretações variam enormemente, indo desde apocalípticos avisos sobre o avanço de uma suposta “onda conservadora” que avançaria inexoravelmente sobre a nação até considerações de que trata-se de uma vitória (ou derrota) vazia em um  referendo sem sentido. Uma parte dos derrotados resolveu ressucitar o velho adágio de Pelé e decretar que o povo não sabe votar; uma outra parte, mais obtusa, já preferiu enxergar no resultado do referendo uma vitória dos “orfãos da ditadura”, das “elites conservadoras”, do “marketing”, ou mesmo do inexistente “lobby das armas”. Não faltaram aqueles que acusam quem votou no NÃO de ter votado contra Lula e o governo, ignorando o real objetivo do referendo.

As críticas tem lá sua razão de ser, pelo menos do ponto de vista dos derrotados; efetivamente, o referendo deixou de ser apenas sobre o seu objeto oficial e tornou-se muito mais. Ele adquiriu um caráter plebiscitário, em que a população votou NÃO às políticas de segurança pública em geral, com ênfase no governo federal mas atingindo também os governos estaduais, que são os principais responsáveis pelo tema. Foi também um protesto contra o governo, e um sinal amarelo claro às pretensões de Lula de se reeleger; o perfil da distribuição dos eleitores do SIM é bastante similar ao do eleitorado de Luís Inácio. Embora obviamente nem todo mundo que votou no SIM vote em Lula (assim como nem todo mundo que votou no NÃO seja oposição), a pesquisa da Datafolha mostra que 50% dos eleitores potenciais de Lula votariam no SIM. Dada a vantagem muito maior do que a prevista do NÃO, e a crescente identificação do SIM com o governo na reta final (reforçada pelo apoio explícito de Lula á proibição, manifestado até em artigo de jornal) pode-se supor que o núcleo duro do eleitorado do SIM acabou sendo, efetivamente, o eleitorado do presidente.

O referendo também mostrou-se uma armadilha, não apenas para o governo, mas para toda a centro-esquerda brasileira (representada, de formas diferentes, pelo PT e pelo PSDB); ironicamente, foi ela a principal proponente do referendo. Enquanto a centro-direita e a extrema esquerda ou embarcaram no NÃO ou ficaram de fora da briga, o tucanato e a nomenklatura petista, por razões distintas, embarcaram de corpo e alma no bote do SIM. Não morreram afogados, mas saíram bem machucados do naufrágio.

Mas fora os elementos conjunturais, o referendo revelou algo mais. Ficaram evidentes quatro pontos: a) o abismo entre o pensamento do grosso da classe política e a opinião popular; b) a enorme distância entre entre o discurso e valores da centro-esquerda e os valores morais que guiam uma parcela significativa da população; c) o voto de desconfiança dado pelo cidadão ao Estado brasileiro de forma geral; d) e as armadilhas e imperfeições dos chamados mecanismos de democracia direta.

Quanto a a), podemos recorrer novamente à Datafolha: entre os entrevistados que reveleram ter preferência partidária, mais de 60% dos que preferem o PSDB e cerca de 50% dos petistas declararam-se pelo NÃO; entre os simpáticos ao PMDB, o número chega próximo a 70%. Isso é um sinal claro de que as bases dos grupos políticos que mais se engajaram na campanha pela proibição estavam rachadas, ou francamente contrárias à medida; o potencial de mobilização da militância era baixo e o de a disseminação informal da posição partidária, limitado. Isso abriu espaço para a mobilização pelo NÃO, que embora não contasse com estruturas partidárias a seu serviço foi capaz de construir expontaneamente, em um processo não-planejado de formação de redes, uma militância ativa. A internet serviu como mecanismo de contato e organização da militância do NÃO, pondo para escanteio a mídia tradicional e as estruturas partidárias de mobilização.

A constatação desse processo leva a b): o NÃO conseguiu mobilizar e sensibilizar as pessoas por ecoar um conjunto de valores que é caro ao brasileiro em geral. Apesar da preponderância do discurso dito progressista na mídia, e da dominância bipolar de dois partidos de centro-esquerda no campo político, uma parcela significativa da população não têm identidade alguma com um certo conjunto de valores pregados por essas tendências ideológicas. O discurso do NÃO, ao invocar a imagem do “cidadão de bem”, intencionalmente ou não, conectou-se a um conjunto de valores arraigados que a esquerda chamaria de “burgueses”, mas que são enraizados na cultura brasileira, em todos os grupos sociais. A população viu no SIM a defesa do que considera (corretamente, ao meu ver), uma inversão de valores: a criminalização do cidadão honesto e a beatificação do criminoso. O desconforto latente dos brasileiros com vários comportamentos da centro-esquerda na questão da segurança e criminalidade veio à tona: o inconformismo com o que se enxerga como parcialidade das ONGs e militantes dos direitos humanos, que preocupam-se com o bem-estar dos criminosos mas ignoram a situação das vítimas e de suas famílias; a indignação com a impunidade, seja dos crimes comuns, seja dos do colarinho branco, ou dos aliados ideológicos da esquerda; a contrariedade com a forma desleixada como se trata a defesa da propriedade (especialmente a rural), que muitas vezes parece ser vista pelo governo como concessão de um favor e não como parte das suas atribuições fundamentais; o desgosto com a insistência de que o crime seria expressão apenas das desigualdades sociais, o que não apenas tornaria todo pobre um criminoso em potencial, como de alguma forma contribui para dar ao bandido uma aura de herói, e ao crime, de resistência. Esses valores, longe de representarem uma “onda conservadora”, são parte do ethos de trabalho duro e honestidade que faz parte da cultura nacional, especialmente entre os mais pobres e as famílias de classe média que ascenderam da pobreza (um ethos que têm menos penetração nas classes mais altas, acostumadas a uma visão mais aristocrática e elitista e, ato contínuo de consciência culpada, mais “progressista” da realidade). Não são “onda” nenhuma; são, isso sim, o substrato sólido sobre o qual a “onda progressista” bailou nos últimos 20 anos, aparentemente com penetração limitada.

O ponto c) é também bastante claro: com base nesses valores ditos “burgueses” ou “conservadores” a população censurou a política de segurança pública atual. Embora eu não considere que exista hostilidade da população à preocupação com direitos humanos, desarmamento voluntário e alternativas para punição e recuperação de bandidos culpados de crimes menores, a prioridade dada pelos eleitores é clara: primeiro, policiamento eficiente e fim da impunidade; o resto vem depois. O eleitorado deixou claro que uma nova política de segurança, diferente do modelo dito progressista adotado nos últimos 20 anos, é necessária.

Quanto a d), pretendo abordá-lo em mais detalhe em futuro artigo. Mas a polarização ocorrida na reta final da campanha do referendo lança um alerta: é muito fácil que, em uma votação desse tipo, estabeleça-se um clima de final do Campeonato Brasileiro, com torcidas organizadas digladiando-se e o apelo emocional, simplista anulando o debate político racional. Referendos e plebiscitos são formas de mobilização das massas que levam a uma polarização irracional, empobrecendo o debate e ampliando o elemento de irracionalidade da decisão  política. Embora sejam indubitavelmente instrumentos da democracia, não são uma forma eficiente de resolver questões polêmicas, e especialmente, para deliberar sobre direitos fundamentais como a auto-defesa, que não deveriam nem mesmo ser objeto de debate em primeiro lugar. Além disso, esses mecanismos só funcionam, na prática, dentro da estrutura do sistema representativo: é por meio dele que os temas para decisão popular são escolhidos, as perguntas formuladas, e a consulta realizada. Além disso, é possível aos governantes simplamente ignorar a decisão popular, aceitando-a formalmente mas inviabilizando-a por outros meios; as discussões que apareceram imediatamente depois do referendo na televisão, com certos cientistas políticos até mesmo sugerindo que o governo aumentasse os impostos sobre armas e munição para tornar sua aquisição proibitiva, mostra que a vontade do eleitorado é, na melhor das hipóteses, vista pelo governantes como no máximo uma sugestão.

Fica claro que, limitada ou não, a democracia representativa é pré-requisito para a democracia direta, e não pode ser substituída por ela de forma alguma; e se a democracia direta não pode substituir o sistema representativo nem oferece resultados racionalmente superiores, ela serve para quê? A democracia direta é, na melhor das hipóteses, um apêndice da democracia representativa, e de utilidade bastante duvidosa. Isso não significa que o sistema representativo não possa ser aperfeiçoado, a participação popular ampliada, o controle dos cidadãos sobre o governo melhorado; mas indica que referendos e plebiscitos não são panacéia nenhuma. Tampouco significa que, no futuro, o avanço da tecnologia não permita realizar consultas populares de forma prática e rápida; mas atualmente, isso é mero sonho. É impossível governar um país por meio de plebiscitos e referendos. Por isso digo que, embora satisfeito com a vitória do NÃO, considero que devemos ser muito cuidadosos com experiências de referendos e plebiscitos no futuro. Democracia não pode ser nem a ditadura da maioria, nem o governo das multidões doutrinadas.

A vitória do NÃO no referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição, embora antecipada pelos institutos de pesquisa nas duas semanas antes da votação, gerou todo tipo de resposta, em ambos os campos de opinião. Muito se escreveu sobre os significados do NÃO; as interpretações variam enormemente, indo desde apocalípticos avisos sobre o avanço de uma suposta “onda conservadora” que avançaria inexoravelmente sobre a nação até considerações de que trata-se de uma vitória (ou derrota) vazia em um  referendo sem sentido. Uma parte dos derrotados resolveu ressucitar o velho adágio de Pelé e decretar que o povo não sabe votar; uma outra parte, mais obtusa, já preferiu enxergar no resultado do referendo uma vitória dos “orfãos da ditadura”, das “elites conservadoras”, do “marketing”, ou mesmo do inexistente “lobby das armas”. Não faltaram aqueles que acusam quem votou no NÃO de ter votado contra Lula e o governo, ignorando o real objetivo do referendo.

As críticas tem lá sua razão de ser, pelo menos do ponto de vista dos derrotados; efetivamente, o referendo deixou de ser apenas sobre o seu objeto oficial e tornou-se muito mais. Ele adquiriu um caráter plebiscitário, em que a população votou NÃO às políticas de segurança pública em geral, com ênfase no governo federal mas atingindo também os governos estaduais, que são os principais responsáveis pelo tema. Foi também um protesto contra o governo, e um sinal amarelo claro às pretensões de Lula de se reeleger; o perfil da distribuição dos eleitores do SIM é bastante similar ao do eleitorado de Luís Inácio. Embora obviamente nem todo mundo que votou no SIM vote em Lula (assim como nem todo mundo que votou no NÃO seja oposição), a pesquisa da Datafolha mostra que 50% dos eleitores potenciais de Lula votariam no SIM. Dada a vantagem muito maior do que a prevista do NÃO, e a crescente identificação do SIM com o governo na reta final (reforçada pelo apoio explícito de Lula á proibição, manifestado até em artigo de jornal) pode-se supor que o núcleo duro do eleitorado do SIM acabou sendo, efetivamente, o eleitorado do presidente.

O referendo também mostrou-se uma armadilha, não apenas para o governo, mas para toda a centro-esquerda brasileira (representada, de formas diferentes, pelo PT e pelo PSDB); ironicamente, foi ela a principal proponente do referendo. Enquanto a centro-direita e a extrema esquerda ou embarcaram no NÃO ou ficaram de fora da briga, o tucanato e a nomenklatura petista, por razões distintas, embarcaram de corpo e alma no bote do SIM. Não morreram afogados, mas saíram bem machucados do naufrágio.

Mas fora os elementos conjunturais, o referendo revelou algo mais. Ficaram evidentes quatro pontos: a) o abismo entre o pensamento do grosso da classe política e a opinião popular; b) a enorme distância entre entre o discurso e valores da centro-esquerda e os valores morais que guiam uma parcela significativa da população; c) o voto de desconfiança dado pelo cidadão ao Estado brasileiro de forma geral; d) e as armadilhas e imperfeições dos chamados mecanismos de democracia direta.

Quanto a a), podemos recorrer novamente à Datafolha: entre os entrevistados que reveleram ter preferência partidária, mais de 60% dos que preferem o PSDB e cerca de 50% dos petistas declararam-se pelo NÃO; entre os simpáticos ao PMDB, o número chega próximo a 70%. Isso é um sinal claro de que as bases dos grupos políticos que mais se engajaram na campanha pela proibição estavam rachadas, ou francamente contrárias à medida; o potencial de mobilização da militância era baixo e o de a disseminação informal da posição partidária, limitado. Isso abriu espaço para a mobilização pelo NÃO, que embora não contasse com estruturas partidárias a seu serviço foi capaz de construir expontaneamente, em um processo não-planejado de formação de redes, uma militância ativa. A internet serviu como mecanismo de contato e organização da militância do NÃO, pondo para escanteio a mídia tradicional e as estruturas partidárias de mobilização.

A constatação desse processo leva a b): o NÃO conseguiu mobilizar e sensibilizar as pessoas por ecoar um conjunto de valores que é caro ao brasileiro em geral. Apesar da preponderância do discurso dito progressista na mídia, e da dominância bipolar de dois partidos de centro-esquerda no campo político, uma parcela significativa da população não têm identidade alguma com um certo conjunto de valores pregados por essas tendências ideológicas. O discurso do NÃO, ao invocar a imagem do “cidadão de bem”, intencionalmente ou não, conectou-se a um conjunto de valores arraigados que a esquerda chamaria de “burgueses”, mas que são enraizados na cultura brasileira, em todos os grupos sociais. A população viu no SIM a defesa do que considera (corretamente, ao meu ver), uma inversão de valores: a criminalização do cidadão honesto e a beatificação do criminoso. O desconforto latente dos brasileiros com vários comportamentos da centro-esquerda na questão da segurança e criminalidade veio à tona: o inconformismo com o que se enxerga como parcialidade das ONGs e militantes dos direitos humanos, que preocupam-se com o bem-estar dos criminosos mas ignoram a situação das vítimas e de suas famílias; a indignação com a impunidade, seja dos crimes comuns, seja dos do colarinho branco, ou dos aliados ideológicos da esquerda; a contrariedade com a forma desleixada como se trata a defesa da propriedade (especialmente a rural), que muitas vezes parece ser vista pelo governo como concessão de um favor e não como parte das suas atribuições fundamentais; o desgosto com a insistência de que o crime seria expressão apenas das desigualdades sociais, o que não apenas tornaria todo pobre um criminoso em potencial, como de alguma forma contribui para dar ao bandido uma aura de herói, e ao crime, de resistência. Esses valores, longe de representarem uma “onda conservadora”, são parte do ethos de trabalho duro e honestidade que faz parte da cultura nacional, especialmente entre os mais pobres e as famílias de classe média que ascenderam da pobreza (um ethos que têm menos penetração nas classes mais altas, acostumadas a uma visão mais aristocrática e elitista e, ato contínuo de consciência culpada, mais “progressista” da realidade). Não são “onda” nenhuma; são, isso sim, o substrato sólido sobre o qual a “onda progressista” bailou nos últimos 20 anos, aparentemente com penetração limitada.

O ponto c) é também bastante claro: com base nesses valores ditos “burgueses” ou “conservadores” a população censurou a política de segurança pública atual. Embora eu não considere que exista hostilidade da população à preocupação com direitos humanos, desarmamento voluntário e alternativas para punição e recuperação de bandidos culpados de crimes menores, a prioridade dada pelos eleitores é clara: primeiro, policiamento eficiente e fim da impunidade; o resto vem depois. O eleitorado deixou claro que uma nova política de segurança, diferente do modelo dito progressista adotado nos últimos 20 anos, é necessária.

Quanto a d), pretendo abordá-lo em mais detalhe em futuro artigo. Mas a polarização ocorrida na reta final da campanha do referendo lança um alerta: é muito fácil que, em uma votação desse tipo, estabeleça-se um clima de final do Campeonato Brasileiro, com torcidas organizadas digladiando-se e o apelo emocional, simplista anulando o debate político racional. Referendos e plebiscitos são formas de mobilização das massas que levam a uma polarização irracional, empobrecendo o debate e ampliando o elemento de irracionalidade da decisão  política. Embora sejam indubitavelmente instrumentos da democracia, não são uma forma eficiente de resolver questões polêmicas, e especialmente, para deliberar sobre direitos fundamentais como a auto-defesa, que não deveriam nem mesmo ser objeto de debate em primeiro lugar. Além disso, esses mecanismos só funcionam, na prática, dentro da estrutura do sistema representativo: é por meio dele que os temas para decisão popular são escolhidos, as perguntas formuladas, e a consulta realizada. Além disso, é possível aos governantes simplamente ignorar a decisão popular, aceitando-a formalmente mas inviabilizando-a por outros meios; as discussões que apareceram imediatamente depois do referendo na televisão, com certos cientistas políticos até mesmo sugerindo que o governo aumentasse os impostos sobre armas e munição para tornar sua aquisição proibitiva, mostra que a vontade do eleitorado é, na melhor das hipóteses, vista pelo governantes como no máximo uma sugestão.

Fica claro que, limitada ou não, a democracia representativa é pré-requisito para a democracia direta, e não pode ser substituída por ela de forma alguma; e se a democracia direta não pode substituir o sistema representativo nem oferece resultados racionalmente superiores, ela serve para quê? A democracia direta é, na melhor das hipóteses, um apêndice da democracia representativa, e de utilidade bastante duvidosa. Isso não significa que o sistema representativo não possa ser aperfeiçoado, a participação popular ampliada, o controle dos cidadãos sobre o governo melhorado; mas indica que referendos e plebiscitos não são panacéia nenhuma. Tampouco significa que, no futuro, o avanço da tecnologia não permita realizar consultas populares de forma prática e rápida; mas atualmente, isso é mero sonho. É impossível governar um país por meio de plebiscitos e referendos. Por isso digo que, embora satisfeito com a vitória do NÃO, considero que devemos ser muito cuidadosos com experiências de referendos e plebiscitos no futuro. Democracia não pode ser nem a ditadura da maioria, nem o governo das multidões doutrinadas.

Luiz Antonio Moraes Simi

Bacharel em Administração pela Universidade de São Paulo, tem sua experiência profissional concentrada nas áreas de finanças e controladoria. Atualmente reside em Munique, onde trabalha com projetos para a área de exportação de uma grande companhia alemã. Um seguidor do liberalismo clássico e da Escola Austríaca de Economia, acredita em livre mercado, liberdade individual, pluralismo político e direitos individuais inalienáveis. É colunista dos sites Capitólio.org e Liberdade Econômica, e mantém um blog, "Livre Pensamento", dedicado à discussão da doutrina liberal.

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