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16 Out 2005

Desarmamento, Paz e Direito Natural

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As armas, do tacape ao míssil, tanto servem ao ataque quanto à defesa e são apenas extensões de quem as aciona, podendo servir ao agressor ou à proteção do agredido.A violência mantém estreita e evidente relação com vários desarranjos sociais e institucionais. Destacam-se, entre eles, os acentuados desníveis sociais, a falta de oportunidades de trabalho, a ausência de um consistente planejamento familiar, o tráfico e o uso crescente uso de drogas, a impunidade, o relativismo moral, a cultura do desrespeito à autoridade e a banalização da violência nos meios de comunicação. Quando, por várias formas e razões, se debilitam os controles individuais internos e os controles institucionais externos, desviam-se mais facilmente as condutas e emergem em maior número os predadores. Estes sempre existiram e sempre existirão como decorrência da existência do mal. As armas, do tacape ao míssil, tanto servem ao ataque quanto à defesa e são apenas extensões de quem as aciona, podendo servir ao agressor ou à proteção do agredido. Isso vale para os indivíduos, para as sociedades e para as nações.

Dado que a preservação da vida é um instinto natural, todos os códigos, da Bíblia aos mais modernos estatutos das sociedades democráticas (e até o Catecismo da Igreja Católica, senhores bispos da CNBB que pediram voto para o "sim"), asseguram a legítima e proporcional defesa perante a agressão injustificada. Direitos naturais são aqueles que nascem com a pessoa humana. Existem independentemente das leis, que não são concebidas para os determinar, mas para os reconhecer, assegurar e regulamentar. Da mesma forma que cabe ao Estado o direito de convocar seus cidadãos para colocarem suas vidas em defesa da pátria perante o agressor externo, ou a serviço de uma missão no exterior, cabe aos cidadãos o direito muito mais objetivo de defenderem seus lares, suas próprias vidas e a dos seus familiares se isso se fizer necessário.

Direitos naturais, repito, podem ser regulamentados, mas não podem ser negados. Todos nascemos livres, mas podemos ter essa liberdade tolhida sob determinadas circunstâncias. Temos direito ao uso e posse de nossos bens, mas o exercício desse direito implica obrigações e responsabilidades cujo descumprimento pode causar sua perda. Vale o mesmo para os instrumentos de defesa, entre eles a arma de fogo. Sua aquisição, posse e uso devem ser normalizados, mas não podem ser completamente inibidos pela proibição da comercialização, cuja conseqüência imediata será a prosperidade do contrabando.

Assim como a estratégia da não-violência serviu aos objetivos de Ghandi na Índia, a mesma estratégia não evitou o genocídio dos judeus, previamente desarmados por Hitler durante o nazismo. Esses e outros exemplos da história universal mostram que se requer entre as partes em conflito uma mínima razoabilidade e a existência de certos valores éticos comuns para que a não-violência produza, também, resultados éticos e razoáveis. Obviamente não isso o que ocorre entre o criminoso e sua potencial vítima.

Nenhuma força pública pode garantir a segurança física e patrimonial de todos os cidadãos sob sua jurisdição. Tais instituições podem zelar por ela num sentido coletivo, mas não lhes é possível estar na hora certa, no local exato, em todas as oportunidades em que se faça necessário dar proteção ao cidadão nos campos e nas cidades. Isso nunca foi nem será exeqüível.

O desarmamento compulsório, ou obtido pela proibição da comercialização de armas e munições, não é uma política eficiente para conceder segurança à população ou redução da criminalidade. O Rio Grande do Sul tem uma arma para cada 10 cidadãos, o maior número de armas registradas e um dos mais baixos índices de homicídios. Outros estados, com menos armas, têm índices até sete vezes superior. A Suíça talvez seja o país com a população mais armada. Todo cidadão suíço presta serviço militar e permanece com as duas armas usadas em seu treinamento, cuja munição é periodicamente substituída pelo Estado. E bem sabemos que a Suíça é uma nação pacífica com reduzida criminalidade. Nos quartéis, todos andam armados e não ocorrem crimes. Nos presídios, praticamente não existem armas de fogo e a violência campeia.

A possibilidade da existência de arma no interior de uma propriedade tem, por si só, efeito dissuasório sobre muitas formas de violência. O desarmamento compulsório resultará em problemas ainda maiores do que aqueles que pretende resolver.
A violência mantém estreita e evidente relação com vários desarranjos sociais e institucionais. Destacam-se, entre eles, os acentuados desníveis sociais, a falta de oportunidades de trabalho, a ausência de um consistente planejamento familiar, o tráfico e o uso crescente uso de drogas, a impunidade, o relativismo moral, a cultura do desrespeito à autoridade e a banalização da violência nos meios de comunicação. Quando, por várias formas e razões, se debilitam os controles individuais internos e os controles institucionais externos, desviam-se mais facilmente as condutas e emergem em maior número os predadores. Estes sempre existiram e sempre existirão como decorrência da existência do mal. As armas, do tacape ao míssil, tanto servem ao ataque quanto à defesa e são apenas extensões de quem as aciona, podendo servir ao agressor ou à proteção do agredido. Isso vale para os indivíduos, para as sociedades e para as nações.

Dado que a preservação da vida é um instinto natural, todos os códigos, da Bíblia aos mais modernos estatutos das sociedades democráticas (e até o Catecismo da Igreja Católica, senhores bispos da CNBB que pediram voto para o "sim"), asseguram a legítima e proporcional defesa perante a agressão injustificada. Direitos naturais são aqueles que nascem com a pessoa humana. Existem independentemente das leis, que não são concebidas para os determinar, mas para os reconhecer, assegurar e regulamentar. Da mesma forma que cabe ao Estado o direito de convocar seus cidadãos para colocarem suas vidas em defesa da pátria perante o agressor externo, ou a serviço de uma missão no exterior, cabe aos cidadãos o direito muito mais objetivo de defenderem seus lares, suas próprias vidas e a dos seus familiares se isso se fizer necessário.

Direitos naturais, repito, podem ser regulamentados, mas não podem ser negados. Todos nascemos livres, mas podemos ter essa liberdade tolhida sob determinadas circunstâncias. Temos direito ao uso e posse de nossos bens, mas o exercício desse direito implica obrigações e responsabilidades cujo descumprimento pode causar sua perda. Vale o mesmo para os instrumentos de defesa, entre eles a arma de fogo. Sua aquisição, posse e uso devem ser normalizados, mas não podem ser completamente inibidos pela proibição da comercialização, cuja conseqüência imediata será a prosperidade do contrabando.

Assim como a estratégia da não-violência serviu aos objetivos de Ghandi na Índia, a mesma estratégia não evitou o genocídio dos judeus, previamente desarmados por Hitler durante o nazismo. Esses e outros exemplos da história universal mostram que se requer entre as partes em conflito uma mínima razoabilidade e a existência de certos valores éticos comuns para que a não-violência produza, também, resultados éticos e razoáveis. Obviamente não isso o que ocorre entre o criminoso e sua potencial vítima.

Nenhuma força pública pode garantir a segurança física e patrimonial de todos os cidadãos sob sua jurisdição. Tais instituições podem zelar por ela num sentido coletivo, mas não lhes é possível estar na hora certa, no local exato, em todas as oportunidades em que se faça necessário dar proteção ao cidadão nos campos e nas cidades. Isso nunca foi nem será exeqüível.

O desarmamento compulsório, ou obtido pela proibição da comercialização de armas e munições, não é uma política eficiente para conceder segurança à população ou redução da criminalidade. O Rio Grande do Sul tem uma arma para cada 10 cidadãos, o maior número de armas registradas e um dos mais baixos índices de homicídios. Outros estados, com menos armas, têm índices até sete vezes superior. A Suíça talvez seja o país com a população mais armada. Todo cidadão suíço presta serviço militar e permanece com as duas armas usadas em seu treinamento, cuja munição é periodicamente substituída pelo Estado. E bem sabemos que a Suíça é uma nação pacífica com reduzida criminalidade. Nos quartéis, todos andam armados e não ocorrem crimes. Nos presídios, praticamente não existem armas de fogo e a violência campeia.

A possibilidade da existência de arma no interior de uma propriedade tem, por si só, efeito dissuasório sobre muitas formas de violência. O desarmamento compulsório resultará em problemas ainda maiores do que aqueles que pretende resolver.
Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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